Arquivos

Alteração do nome do proprietário no cadastro do IPTU para identificação do sujeito passivo do Imposto e da Coleta de Lixo.

A licença é um documento concedido pela Prefeitura Municipal, que autoriza o comércio ambulante conforme local e atividades solicitadas.

Após efetuar o pagamento do tributo, o contribuinte munido do comprovante, poderá solicitar a emissão da licença.

O sujeito que não possuir licença sofrerá as penalidades previstas no CTM (LC 25/2006) que prevê a notificação e autuação com aplicação de multa e apreensão da mercadoria.

Serviço oferecido: Verificação de informações, orientação sobre riscos existentes, encaminhamentos necessários legais aos atingidos.

Serviço oferecido: Recepção da demanda, verificação da informação, orientação sobre riscos existentes, encaminhamentos necessários aos afetados.

Serviço oferecido: Monitoramento das áreas de risco, verificação de informações, orientação sobre riscos existentes, encaminhamentos necessários legais aos atingidos.

Serviço oferecido

Recepção da demanda, verificação da informação, orientação sobre riscos existentes, encaminhamentos necessários aos afetados.

A Secretaria Municipal de Educação realiza o cadastro dos candidatos para o Auxílio Financeiro Estudantil para Universitários referente ao 1º e 2° Semestre.

Monitoramento das áreas de risco, verificação de informações, orientação sobre riscos existentes, encaminhamentos necessários legais aos atingidos.

Solicitação de histórico escolar para comprovação de aposentadoria, continuidade dos estudos ou declaração de comprovação de estudos para o trabalho.

Acompanhamento da frequência escolar de crianças e jovens beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme compromisso do Município pactuado com os governos Federal e Estadual, visando ao desenvolvimento integral do aluno e à garantia do direito à educação.