Monitoramento da Frequência Escolar de Crianças e Jovens em

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão  

Acompanhamento da frequência escolar de crianças e jovens beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme compromisso do Município pactuado com os governos Federal e Estadual, visando ao desenvolvimento integral do aluno e à garantia do direito à educação.

 

É importante saber
Oferece atendimento presencial
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Por Telefone


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Pela Internet


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https://educacao@saocarlos.sc.gov.br


Presencialmente
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Tempo para conclusão do serviço: 30 minutos
Secretaria da Educação



Avenida Santa Catarina, N° 672, Centro
89882-000
Passo a Passo

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Acompanhamento da frequência escolar de crianças e jovens beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme compromisso do Município pactuado com os governos Federal e Estadual, visando ao desenvolvimento integral do aluno e à garantia do direito à educação. A Secretaria Municipal de Educação monitora a frequência escolar de alunos incluídos no Programa Bolsa Família matriculados nas escolas públicas municipais estaduais. A frequência mínima, que deve ser de 75% e 85% para crianças e adolescente

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Estar incluído no Programa Bolsa Família. Estar matriculado na Educação Infantil e Ensino Fundamental, tanto da rede municipal, quanto da rede estadual.

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Capacitação dos profissionais de educação nas escolas para que realizem o acompanhamento da frequência no Sistema Presença, do Ministério da Educação. Gestão do Sistema Presença, que recebe os registros da frequência escolar e dos motivos de baixa frequência. Consolidação e transmissão das informações ao MEC. Orientação às famílias para o cumprimento das responsabilidades assumidas com o Programa Bolsa Família.

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A coleta dos dados e a transmissão das informações ao Ministério da Educação ocorre bimestralmente. Avaliação dos motivos de baixa frequência e comunicação aos pais ou responsáveis, Conselho Tutelar ou rede de Assistência e Proteção com vistas ao restabelecimento da frequência mínima. Acompanhamento das famílias junto aos Centros de Assistência Social e Unidades de Saúde quando houver descumprimento da condicionalidade da educação.
Informações Adicionais
monitoramento de frequência escolar
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço Email: educacao@saocarlos.sc.gov.br Telefone (49) 33253053 Secretaria de Educação, localizada na Avenida Santa Catarina, Centro, nº 672 Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários Email: educacao@saocarlos.sc.gov.br Telefone (49) 33253053 Secretaria de Educação, localizada na Avenida Santa Catarina, Centro, nº 672
Outras Exigências
  • Estar incluído no Programa Bolsa Família. Estar matriculado na Educação Infantil e Ensino Fundamental, tanto da rede municipal, quanto da rede estadual.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos