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Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
OUVIDORIA
Transparência Pública
É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população.
Para efetuar alguma manifestação o cidadão pode entrar em contato presencialmente, via telefone e pelo canal do E-OUV: https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/sc/SaoCarlos/Manifestacao/RegistrarManifestacao disponível no site da prefeitura.
ITBI Online
Alvarás, Certidões e Licenças
Legislação Tributária
A legislação tributária é o conjunto de normas jurídicas — assim compreendidas os dispositivos constitucionais, leis complementares, ordinárias e toda a legislação infralegal — que instituem e dispõem sobre tributos em todos os seus aspectos. Os tributos, por exigência constitucional, em obediência ao princípio da legalidade tributária, não podem ser criados senão por lei, mas os decretos, portarias e outros dispositivos normativos são também fonte importante do Direito Tributário, uma vez que aspectos secundários da relação tributária, tais como regulamentação de lançamento e quitação de impostos, podem ser normatizados por estes instrumentos.
Acesso ao e-mail
Lei de Acesso a Informação
Transparência Pública
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.
Acesso a Folha de Pagamento
Transparência Pública
Aqui o servidor pode acessar a sua folha de pagamento. Lembrando que o pagamento estará disponível sempre no segundo dia útil do mês.
Leis Municipais
Transparência Pública
Acesse as Leis Municipais de São Carlos através de um sistema que facilita a pesquisa de qualquer Legislação.
Simples Nacional
Alvará de licença da vigilância sanitária
Plano Diretor
Regulação Urbana
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
REGIN
Empresa Online
Informações Úteis
Serviços Turisticos
Hospedagem
Gastronomia
Eventos
Atrativos
Livro Eletrônico / Nota Eletrônica
Alvarás, Certidões e Licenças
Acesso O Sistema
Validação de Documentos
Opções de Lazer
O que é Carta de Serviços?
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.